8109543-75.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIVAL OLIVEIRA MATOS

OAB/BA 13420•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 07:31

Baixa Definitiva

24/03/2026, 07:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2026, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:45

Decorrido prazo de PATRICIA CARNEIRO DE CAMPOS NASCIMENTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:45

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 07:43

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

23/02/2026, 16:03

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de PATRICIA CARNEIRO DE CAMPOS NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de contra-razões

27/01/2026, 15:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:12

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 16:03

Acórdão

•18/12/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:12

Acórdão

•11/11/2024, 16:24

Despacho

•15/10/2024, 11:36

Petição

•01/10/2024, 18:54

Decisão

•27/09/2024, 22:36

Decisão

•27/09/2024, 22:36

Decisão

•27/09/2024, 22:36

Sentença

•26/04/2024, 15:09

Sentença

•26/04/2024, 15:09

Sentença

•26/04/2024, 15:08