0001116-57.1998.8.05.0079

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.608,85

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES

OAB/BA 16497•Representa: ATIVO

GUTEMBERG SILVA DUARTE

OAB/BA 13484•Representa: PASSIVO

GUTEMBERG JUNIOR VIANA DUARTE

OAB/BA 41615•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 09:43

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2025, 09:43

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de KARINA GUAITOLINE _ CPF: 899.082.795-72 em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLOVIS GUAITOLINE E RITA MAIN GUAITOLINE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:46

Publicado Decisão em 29/10/2025.

16/11/2025, 04:01

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:38

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 19:47

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de contra-razões

17/09/2025, 19:45

Decorrido prazo de KARINA GUAITOLINE _ CPF: 899.082.795-72 em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLOVIS GUAITOLINE E RITA MAIN GUAITOLINE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 15:20

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 19:47

Decisão

•23/10/2025, 19:47

Decisão

•25/06/2025, 19:14

Decisão

•25/06/2025, 19:13

Despacho

•04/12/2024, 12:17

Sentença

•30/09/2024, 09:50

Sentença

•09/08/2024, 10:11

Sentença

•25/06/2024, 13:05

Sentença

•13/06/2024, 10:48

Despacho

•06/12/2023, 09:17

Despacho

•10/07/2023, 11:11

Despacho

•05/07/2023, 12:01

Acórdão

•04/04/2023, 22:19

Decisão

•26/09/2022, 15:20

Decisão

•15/09/2021, 19:19