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0008278-66.1999.8.05.0080
Apelação CívelEscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
CNPJ 14.***.***.0001-73
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
REINALDO COPELLO DE CERQUEIRA
OAB/BA 3727•Representa: ATIVO
ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA
OAB/BA 10638•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024, 16:53Baixa Definitiva
26/11/2024, 16:53Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/11/2024, 16:53Juntada de certidão
26/11/2024, 16:53Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:22Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 03:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 03:21Determinado o arquivamento
27/09/2024, 17:00Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 01:17Conclusos #Não preenchido#
28/06/2024, 09:14Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 18:09Juntada de Petição de petição
27/06/2024, 18:09Expedição de Certidão.
25/06/2024, 01:42Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024, 05:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 05:25Documentos
Decisão
•30/09/2024, 10:20
Decisão
•27/09/2024, 17:00
Despacho
•18/06/2024, 14:55
Despacho
•18/06/2024, 14:52
Despacho
•06/11/2023, 16:51
Despacho
•01/11/2023, 10:41
Despacho
•08/06/2020, 20:55
Despacho
•28/08/2019, 17:06
Despacho
•23/05/2018, 16:30
Sentença
•23/05/2018, 16:30
Sentença
•23/05/2018, 16:30
Sentença
•23/05/2018, 16:30
Acórdão
•23/05/2018, 16:30
Acórdão
•23/05/2018, 16:30
Acórdão
•23/05/2018, 16:30