8003099-18.2022.8.05.0271

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

JURANDI MOURA DOS SANTOS

CPF 670.***.***-10

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

JOANDISSON SOUSA ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 56765•Representa: ATIVO

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:27

Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:24

Publicado Intimação em 02/10/2024.

13/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:35

Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:18

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 09:25

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 17:10

Expedição de intimação.

04/02/2026, 17:10

Expedição de intimação.

02/02/2026, 11:05

Homologado o pedido

02/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de ROSENILDO TEOFILO DE JESUS em 27/08/2025 23:59.

13/01/2026, 16:57

Publicado Intimação em 20/08/2025.

13/01/2026, 00:01

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 11:05

Despacho

•03/04/2025, 11:35

Despacho

•27/01/2025, 16:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/01/2025, 11:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/01/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:58

Acórdão

•05/08/2024, 19:57

Despacho

•02/04/2024, 12:35

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 22:42

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 22:42

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 22:42

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 22:42

Despacho

•05/03/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 08:15

Sentença

•24/07/2023, 08:47