8003099-18.2022.8.05.0271

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JURANDI MOURA DOS SANTOS

CPF 670.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 56765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 09:42

Baixa Definitiva

30/09/2024, 09:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2024, 09:42

Juntada de certidão

30/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de JURANDI MOURA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:15

Publicado Ementa em 08/08/2024.

08/08/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 06:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

06/08/2024, 15:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

05/08/2024, 19:57

Juntada de Petição de certidão

05/08/2024, 18:25

Deliberado em sessão - julgado

05/08/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:02

Incluído em pauta para 29/07/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

17/07/2024, 17:56

Documentos

Acórdão

•05/08/2024, 19:57

Despacho

•02/04/2024, 12:35

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 22:42

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 22:42

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 22:42

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 22:42

Despacho

•05/03/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 08:15

Sentença

•24/07/2023, 08:47

Despacho

•10/07/2023, 16:49

Despacho

•03/05/2023, 16:33

Despacho

•20/04/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:27