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8021085-90.2020.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2020
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25
Processos relacionados
Partes do Processo
VALTER MARTINS BRANDAO
CPF 483.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
AILA DE SANTANA SANTOS
OAB/BA 30464•Representa: ATIVO
DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO
OAB/BA 45687•Representa: ATIVO
HELOISIO FERNANDO DIAS
OAB/BA 76261•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/01/2026, 15:57Conclusos #Não preenchido#
07/11/2025, 17:08Juntada de certidão
07/11/2025, 17:07Juntada de certidão
07/11/2025, 17:06Juntada de certidão
07/11/2025, 17:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 01:31Decorrido prazo de VALTER MARTINS BRANDAO em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:29Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 11:31Publicado Intimação em 07/10/2025.
07/10/2025, 02:06Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025
07/10/2025, 02:06Ato ordinatório praticado
03/10/2025, 14:04Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 14:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 14:02Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 14:02Expedição de Ofício.
30/09/2025, 11:15Documentos
Decisão
•12/01/2026, 15:57
Ato Ordinatório
•03/10/2025, 14:04
Despacho
•04/07/2025, 15:59
Decisão
•30/09/2024, 10:26
Decisão
•31/08/2024, 23:45
Despacho
•13/05/2024, 18:07
Petição
•07/02/2024, 16:31
Despacho
•31/10/2023, 18:46
Despacho
•26/04/2023, 16:13
Decisão
•14/07/2022, 07:54
Decisão
•12/07/2022, 15:07
Despacho
•22/07/2021, 17:42
Despacho
•22/07/2021, 17:41
Acórdão
•25/03/2021, 18:05
Despacho
•19/01/2021, 10:17