8019945-85.2022.8.05.0150

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO XAVIER

CPF 173.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANUSA BERBERT DE CASTRO

OAB/BA 14800•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 13:11

Expedição de intimação.

09/04/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:11

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2026, 11:11

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:28

Recebidos os autos

09/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravado: Francisco Xavier Advogado: Vanusa Berbert De Castro (OAB:BA14800-A) Agravante: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8019945-85.2022.8.05.0150.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: MUNI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8019945-85.2022.8.05.0150 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Francisco Xavier Advogado: Vanusa Berbert De Castro (OAB:BA14800-A) Apelante: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8019945-85.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8019945-85.2022.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/03/2024 23:59.

19/03/2024, 09:13

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:11

CERTIDÃO

•19/02/2026, 11:35

Acórdão

•28/01/2026, 17:21

Decisão

•28/05/2025, 16:01

Decisão

•28/05/2025, 11:50

Despacho

•30/09/2024, 10:07

Despacho

•27/09/2024, 11:08

Decisão

•14/05/2024, 12:55

Decisão

•13/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:31

Sentença

•05/12/2023, 10:39

Sentença

•24/11/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:18