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8028073-90.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2021
Valor da Causa
R$ 64.481,96
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBELIA VIEIRA CARDOSO
CPF 404.***.***-53
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025, 15:27Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 08:05Juntada de decisão
14/02/2025, 08:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Robelia Vieira Cardoso Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Recorrido: Procuradoria Geral Do Estado Representante: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal ATO ORDINATÓRIO 8028073-90.2021.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais
03/10/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/05/2024, 18:42Juntada de certidão
25/04/2024, 11:47Expedição de ato ordinatório.
08/11/2023, 09:40Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 09:39Juntada de Petição de petição
06/10/2023, 08:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023, 10:41Comunicação eletrônica
03/10/2023, 10:41Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023, 10:41Conclusos para despacho
25/09/2023, 10:47Decorrido prazo de ROBELIA VIEIRA CARDOSO em 27/04/2023 23:59.
06/05/2023, 15:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
06/05/2023, 15:43Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/02/2025, 15:27
Decisão
•13/01/2025, 11:16
Decisão
•13/01/2025, 11:16
Decisão
•13/01/2025, 11:16
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 08:44
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 08:44
Decisão
•19/09/2024, 17:22
Decisão
•19/09/2024, 17:22
Decisão
•19/09/2024, 17:22
Ato Ordinatório
•08/11/2023, 09:40
Ato Ordinatório
•08/11/2023, 09:39
Despacho
•03/10/2023, 10:41
Despacho
•03/10/2023, 10:41
Despacho
•03/10/2023, 10:41
Sentença
•06/04/2023, 10:13