8028073-90.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 64.481,96

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBELIA VIEIRA CARDOSO

CPF 404.***.***-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 08:05

Baixa Definitiva

14/02/2025, 08:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/02/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 08:05

Decorrido prazo de ROBELIA VIEIRA CARDOSO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 01:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.

15/01/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

13/01/2025, 11:16

Cominicação eletrônica

13/01/2025, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2025, 11:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de ROBELIA VIEIRA CARDOSO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:04

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 11:16

Decisão

•13/01/2025, 11:16

Decisão

•13/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:44

Decisão

•19/09/2024, 17:22

Decisão

•19/09/2024, 17:22

Decisão

•19/09/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:39

Despacho

•03/10/2023, 10:41

Despacho

•03/10/2023, 10:41

Despacho

•03/10/2023, 10:41

Sentença

•06/04/2023, 10:13

Sentença

•21/03/2023, 13:53