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8027705-16.2023.8.05.0000
Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 577.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO
CNPJ 13.***.***.0001-53
MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ALLAN OLIVEIRA LIMA
OAB/BA 30276•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 14:10Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 14:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 04:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 04:32Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 12:00Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 12:00Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 12:00Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 12:00Recurso Extraordinário não admitido
12/01/2026, 14:06Recurso especial admitido
12/01/2026, 14:06Recurso especial admitido
12/01/2026, 14:05Conclusos #Não preenchido#
05/12/2025, 14:48Juntada de Certidão
05/12/2025, 14:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 02:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:59Documentos
Decisão
•20/01/2026, 13:54
Decisão
•20/01/2026, 13:51
Decisão
•20/01/2026, 13:50
Decisão
•12/01/2026, 14:06
Decisão
•12/01/2026, 14:06
Decisão
•12/01/2026, 14:05
CERTIDÃO
•04/08/2025, 14:00
Acórdão
•30/07/2025, 17:27
Despacho
•30/09/2024, 10:11
Despacho
•30/09/2024, 06:25
Ato Ordinatório
•19/09/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•19/09/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•19/09/2024, 09:02
Ato Ordinatório
•19/09/2024, 09:00
Ato Ordinatório
•19/09/2024, 08:54