8027705-16.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 577.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Órgão Especial

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR

CNPJ 49.***.***.0001-43

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:45

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:13

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:13

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:40

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:29

Publicado Ementa em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 14:56

Prejudicado o recurso

09/12/2024, 18:09

Prejudicado o recurso

09/12/2024, 17:49

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 02:31

Documentos

Acórdão

•09/12/2024, 17:49

Despacho

•25/07/2024, 17:23

Despacho

•25/07/2024, 17:20