8032243-06.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

HERLEY LIMA COSTA FORTUNATO

CPF 067.***.***-84

Autor

MARCOS SARAIVA DE MORAIS FILHO

CPF 073.***.***-03

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

HERLEY LIMA COSTA FORTUNATO

OAB/BA 70584•Representa: ATIVO

MARCOS SARAIVA DE MORAIS FILHO

OAB/BA 75781•Representa: ATIVO

VIVIAN VIEGAS BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARINE DUARTE E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 10/04/2026, para ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 204464/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 342.

13/04/2026, 22:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/03/2026 Petição Nº 204464/2026 -

12/03/2026, 06:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

11/03/2026, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 215654/2026

11/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 215654/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 204464/2026. Publicação prevista para 12/03/2026)

10/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 204464/2026

09/03/2026, 20:01

Protocolizada Petição 204464/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/03/2026

09/03/2026, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:56

Não concedida a medida liminar de HERLEY LIMA COSTA FORTUNATO e MARCOS SARAIVA DE MORAIS FILHO e determinada vista ao Ministério Público Federal

26/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:30

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•26/02/2026, 18:30

•03/02/2026, 11:13

•03/02/2026, 11:12