8039844-97.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE SANTANA

CPF 060.***.***-22

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA

OAB/BA 22918•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

09/04/2025, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 76081 / BA (2025/0120552-3) autuado em 04/04/2025

09/04/2025, 10:13

Juntada de Certidão

01/04/2025, 15:58

Juntada de Certidão

01/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

28/01/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Pedro Victor Oliveira De Santana Advogado: Paulo Sergio Rodrigues De Santana (OAB:BA22918-A) Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGUR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8039844-97.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 19:59

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:41

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:23

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 10:17

Despacho

•29/09/2024, 19:59

Acórdão

•14/06/2024, 20:28

Decisão

•18/10/2023, 11:09

Decisão

•18/10/2023, 00:14

Despacho

•28/08/2023, 12:58

Despacho

•26/08/2023, 19:43