8112778-50.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.688,49

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CRISTIANE DOS SANTOS MASCARENHAS

CPF 778.***.***-91

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE JOAQUIM DE MATOS NETO

OAB/BA 38832•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

20/02/2026, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 07:13

Juntada de documento de comprovação

04/08/2025, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/05/2025, 15:22

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:21

Retificado o movimento Conclusão cancelada

17/01/2025, 17:36

Juntada de certidão

17/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de recurso inominado

24/10/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Cristiane Dos Santos Mascarenhas Advogado: Jose Joaquim De Matos Neto (OAB:BA38832) Requerido: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REG PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8112778-50.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 17:53

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 17:53

Julgado procedente em parte o pedido

30/09/2024, 17:53

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 18:13

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 19:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/08/2025, 11:56

Decisão

•18/06/2025, 11:59

Decisão

•18/06/2025, 11:59

Decisão

•18/06/2025, 11:59

Sentença

•30/09/2024, 17:53

Sentença

•30/09/2024, 17:53

Sentença

•30/09/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 17:55