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8112778-50.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 21.688,49
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CRISTIANE DOS SANTOS MASCARENHAS
CPF 778.***.***-91
SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA
CNPJ 09.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
JOSE JOAQUIM DE MATOS NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025, 07:13Baixa Definitiva
04/08/2025, 07:13Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/08/2025, 07:13Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025, 07:12Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:01Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS MASCARENHAS em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025, 18:32Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025, 04:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025, 04:15Conhecido o recurso de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA - CNPJ: 09.075.910/0001-08 (RECORRIDO) e provido em parte
18/06/2025, 11:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025, 11:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 11:59Comunicação eletrônica
18/06/2025, 11:59Conclusos para decisão
17/06/2025, 13:19Distribuído por sorteio
21/05/2025, 15:22Conclusos para julgamento
21/05/2025, 15:22Documentos
Decisão
•18/06/2025, 11:59
Decisão
•18/06/2025, 11:59
Decisão
•18/06/2025, 11:59
Sentença
•30/09/2024, 17:53
Sentença
•30/09/2024, 17:53
Sentença
•30/09/2024, 17:53
Ato Ordinatório
•10/01/2024, 17:56
Ato Ordinatório
•10/01/2024, 17:55