8120653-37.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 108.724,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

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Partes do Processo

MARIA MARTA LUCAS DE CARVALHO

CPF 193.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

08/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de contestação

06/05/2026, 14:20

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 00:48

Conclusos para decisão

29/04/2026, 07:45

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 13:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 11:16

Declarada incompetência

27/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de MARIA MARTA LUCAS DE CARVALHO em 10/07/2025 23:59.

22/03/2026, 02:25

Publicado Despacho em 03/07/2025.

22/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 01:11

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:56

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:16

Decisão

•27/04/2026, 23:34

Decisão

•20/01/2026, 10:44

Decisão

•13/01/2026, 14:32

Despacho

•30/06/2025, 13:50

Despacho

•18/06/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:07

Acórdão

•23/04/2025, 16:45

Despacho

•05/12/2024, 15:40

Despacho

•05/12/2024, 15:28

Despacho

•03/12/2024, 11:01

Despacho

•02/12/2024, 15:49

Sentença

•12/11/2024, 14:40

Sentença

•12/11/2024, 10:39

Decisão

•25/10/2024, 13:41