8120653-37.2024.8.05.0001

Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 108.724,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA MARTA LUCAS DE CARVALHO

CPF 193.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 11:17

Baixa Definitiva

18/06/2025, 11:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/06/2025, 11:17

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 11:16

Decorrido prazo de MARIA MARTA LUCAS DE CARVALHO em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:50

Publicado Ementa em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 05:44

Conhecido o recurso de MARIA MARTA LUCAS DE CARVALHO - CPF: 193.413.185-72 (APELANTE) e provido

23/04/2025, 16:52

Conhecido o recurso de MARIA MARTA LUCAS DE CARVALHO - CPF: 193.413.185-72 (APELANTE) e não-provido

23/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de certidão

23/04/2025, 10:27

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:02

Incluído em pauta para 15/04/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

27/03/2025, 17:45

Solicitado dia de julgamento

26/03/2025, 12:50

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2025, 12:55

Documentos

Acórdão

•23/04/2025, 16:45

Despacho

•05/12/2024, 15:40

Despacho

•05/12/2024, 15:28

Despacho

•03/12/2024, 11:01

Despacho

•02/12/2024, 15:49

Sentença

•12/11/2024, 14:40

Sentença

•12/11/2024, 10:39

Decisão

•25/10/2024, 13:41

Decisão

•25/10/2024, 10:57

Despacho

•30/09/2024, 13:04

Despacho

•23/09/2024, 14:56

Despacho

•04/09/2024, 15:11

Despacho

•01/09/2024, 08:55