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0000891-37.2010.8.05.0137
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
A JUSTICA PUBLICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
VINICIUS PORTELA NARDE MOREIRA
OAB/BA 26166•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/04/2026, 11:45Baixa Definitiva
10/04/2026, 11:45Juntada de Petição de CIÊNCIA
10/03/2026, 17:08Expedição de intimação.
23/02/2026, 11:29Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 10:59Publicado Intimação em 17/12/2025.
18/12/2025, 00:23Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025
18/12/2025, 00:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 08:54Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025, 12:07Conclusos para despacho
14/05/2025, 15:11Juntada de certidão dd2g
07/04/2025, 15:37Recebidos os autos
07/04/2025, 15:37Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 15:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/01/2025, 11:58Juntada de Petição de CIÊNCIA
29/11/2024, 22:05Documentos
Despacho
•05/09/2025, 12:07
Petição
•28/02/2025, 17:43
Acórdão
•13/02/2025, 11:21
Despacho
•24/01/2025, 15:50
Despacho
•24/01/2025, 15:50
Decisão
•26/11/2024, 12:23
Decisão
•26/11/2024, 12:18
Despacho
•30/09/2024, 16:32
Despacho
•17/06/2024, 18:07
Ato Ordinatório
•25/10/2022, 15:08
Ato Ordinatório
•25/10/2022, 15:08
Despacho
•19/01/2022, 11:23
Decisão
•04/05/2021, 09:44
Despacho
•14/04/2020, 16:58
Despacho
•26/09/2017, 19:05