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0000891-37.2010.8.05.0137
Recurso em Sentido EstritoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Nilson Soares Castelo Branco - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
VINICIUS PORTELA NARDE MOREIRA
OAB/BA 26166•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025, 15:37Baixa Definitiva
07/04/2025, 15:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/04/2025, 15:37Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025, 15:36Expedição de Certidão.
07/04/2025, 15:35Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 17:43Juntada de Petição de Documento_1
18/02/2025, 15:46Juntada de Petição de Documento_1
14/02/2025, 19:15Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 15:45Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/02/2025, 15:45Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
13/02/2025, 11:26Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
13/02/2025, 11:21Deliberado em sessão - julgado
13/02/2025, 11:09Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 09:27Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 17:37Documentos
Petição
•28/02/2025, 17:43
Acórdão
•13/02/2025, 11:21
Despacho
•24/01/2025, 15:50
Despacho
•24/01/2025, 15:50
Decisão
•26/11/2024, 12:23
Decisão
•26/11/2024, 12:18
Despacho
•30/09/2024, 16:32
Despacho
•17/06/2024, 18:07
Ato Ordinatório
•25/10/2022, 15:08
Ato Ordinatório
•25/10/2022, 15:08
Despacho
•19/01/2022, 11:23
Decisão
•04/05/2021, 09:44
Despacho
•14/04/2020, 16:58
Despacho
•26/09/2017, 19:05
Despacho
•07/12/2016, 09:41