0009598-43.2010.8.05.0250

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 205.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ 13.***.***.0001-97

Autor

ITAMAR JOSE DE OLIVEIRA

CPF 083.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LAURA DOS SANTOS

CPF 353.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

MAURICIO TRINDADE MIRANDA

OAB/BA 13776•Representa: ATIVO

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908•Representa: ATIVO

MARCIA COSTA RIBEIRO

OAB/BA 24845•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de contra-razões

11/05/2026, 21:27

Juntada de Petição de contra-razões

11/05/2026, 21:25

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

27/04/2026, 09:20

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE DE OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de LAURA DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:29

Publicado Ementa em 11/03/2026.

11/03/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:03

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:42

Acórdão

•01/12/2025, 07:54

Despacho

•30/06/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 20:13

Sentença

•25/07/2024, 12:51

Sentença

•23/07/2024, 16:50

Despacho

•20/09/2023, 14:44

Despacho

•19/09/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•12/02/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:53

Sentença

•13/10/2022, 14:09

Decisão

•19/11/2019, 11:35