0500961-89.2016.8.05.0103

Embargos De Declaracao CivelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 64.283,29

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

SONIA REIS SILVA XAVIER

CPF 475.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

MARTONE COSTA MACIEL

OAB/BA 15946•Representa: PASSIVO

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 14:55

Baixa Definitiva

19/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de SONIA REIS SILVA XAVIER em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:11

Publicado Ementa em 14/06/2021.

14/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 01:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2021, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2021, 12:09

Deliberado em sessão - julgado

08/06/2021, 17:48

Incluído em pauta para 08/06/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

26/05/2021, 14:32

Solicitado dia de julgamento

20/05/2021, 13:23

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2021, 10:10

Documentos

Acórdão

•09/06/2021, 12:09

Despacho

•12/03/2021, 15:51

Despacho

•12/03/2021, 15:51