0500961-89.2016.8.05.0103

Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 64.283,29

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

SONIA REIS SILVA XAVIER

CPF 475.***.***-72

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARTONE COSTA MACIEL

OAB/BA 15946•Representa: PASSIVO

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/08/2021, 14:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/08/2021, 14:55

Transitado em Julgado em 19/08/2021

19/08/2021, 14:55

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição incidental

24/02/2021, 15:09

Publicado Ementa em 22/02/2021.

22/02/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2021

21/02/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 20:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/02/2021, 17:57

Deliberado em sessão - julgado

09/02/2021, 18:23

Incluído em pauta para 09/02/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

28/01/2021, 07:32

Solicitado dia de julgamento

13/01/2021, 13:34

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2020, 07:29

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

11/12/2020, 05:25

Documentos

Acórdão

•10/02/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 19:14

Sentença

•28/04/2020, 15:10

Despacho

•18/09/2017, 08:18

Acórdão

•08/09/2016, 09:12

Acórdão

•08/09/2016, 09:12

Acórdão

•08/09/2016, 09:12

Acórdão

•08/09/2016, 09:12

Acórdão

•08/09/2016, 09:12

Acórdão

•08/09/2016, 09:12

Acórdão

•08/09/2016, 09:12

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 10:07

Acórdão

•31/08/2016, 10:02

Acórdão

•31/08/2016, 10:02