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0502897-29.2013.8.05.0080
Embargos De Declaracao CivelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
MARLUCIA DE CARVALHO ARAUJO
R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
MARLUCIA DE CARVALHO ARAUJO
Advogados / Representantes
VICTOR CORTES MACEDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KELTON ARAPIRACA DI GOMES
OAB/BA 18008•Representa: ATIVO
DEIERI SANTANA FERREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ISABELE DA SILVA TRINDADE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LEONARDO ALMEIDA RIOS
OAB/BA 26559•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ementa em 01/11/2022.
01/11/2022, 14:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022, 14:10Arquivado Definitivamente
31/10/2022, 16:07Baixa Definitiva
31/10/2022, 16:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022, 16:07Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2022, 15:57Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2022, 15:07Deliberado em sessão - julgado
31/10/2022, 14:15Decorrido prazo de Marlúcia de Carvalho Araújo em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022, 01:01Decorrido prazo de Marlúcia de Carvalho Araújo em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:09Incluído em pauta para 21/10/2022 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
11/10/2022, 16:53Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2022, 10:23Solicitado dia de julgamento
11/10/2022, 08:56Conclusos #Não preenchido#
06/10/2022, 09:53Juntada de certidão
06/10/2022, 09:53Documentos
Acórdão
•31/10/2022, 15:07
Despacho
•23/09/2022, 13:57
Despacho
•23/09/2022, 13:27