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8001827-66.2022.8.05.0213
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL
Processos relacionados
Partes do Processo
DT BANZAE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
ROBSON NEVES SILVA
OAB/BA 48797•Representa: PASSIVO
LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA
OAB/BA 61216•Representa: PASSIVO
JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO
OAB/BA 609•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/08/2025, 09:52Juntada de certidão
22/08/2025, 09:49Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
21/08/2025, 16:39Expedição de intimação.
14/08/2025, 16:15Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025, 16:03Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 17:19Conclusos para despacho
08/04/2025, 11:23Juntada de certidão
08/04/2025, 11:23Decorrido prazo de JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
01/02/2025, 01:00Publicado Intimação em 16/12/2024.
28/12/2024, 18:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
28/12/2024, 18:01Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/12/2024, 12:48Juntada de Informações
18/10/2024, 10:45Decorrido prazo de MIRANEIDE DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
16/10/2024, 01:09Decorrido prazo de JOSE NILDO COSTA DUART em 14/10/2024 23:59.
16/10/2024, 01:09Documentos
Decisão
•14/08/2025, 16:03
Decisão
•10/12/2024, 12:48
Parecer do Ministerio Público
•01/10/2024, 15:24
Sentença
•17/09/2024, 20:18
Ato Ordinatório
•19/04/2024, 17:12
Despacho
•03/04/2024, 17:00
Despacho
•15/08/2023, 16:43
Despacho
•03/07/2023, 16:08
Decisão
•04/05/2023, 13:29
Decisão
•16/12/2022, 14:22
Decisão
•01/11/2022, 15:58
Despacho
•06/09/2022, 12:47