8001827-66.2022.8.05.0213

Apelação CriminalLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

JOSE NILDO COSTA DUART

CPF 042.***.***-32

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA

OAB/BA 61216•Representa: ATIVO

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO

OAB/BA 609•Representa: ATIVO

ROBSON NEVES SILVA

OAB/BA 48797•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2026, 00:17

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 06:31

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de Documento_1

13/03/2026, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/03/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 08:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2026, 16:46

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

06/03/2026, 16:23

Publicado Ementa em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 04:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

04/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:07

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 08:02

Despacho

•11/03/2026, 16:46

Petição

•04/03/2026, 13:58

Acórdão

•28/02/2026, 23:08

Despacho

•01/09/2025, 09:54

Despacho

•01/09/2025, 08:50

Decisão

•14/08/2025, 16:03

Decisão

•10/12/2024, 12:48

Parecer do Ministério Público

•01/10/2024, 15:24

Sentença

•17/09/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:12

Despacho

•03/04/2024, 17:00

Despacho

•15/08/2023, 16:43

Despacho

•03/07/2023, 16:08

Decisão

•04/05/2023, 13:29