8002794-36.2022.8.05.0044

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.178,07

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ 13.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

PEDRO DA CONCEICAO LAGO

CPF 098.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 11:36

Baixa Definitiva

16/12/2025, 11:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/12/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO LAGO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:23

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e não-provido

16/10/2025, 01:31

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 05:51

Recebidos os autos

09/10/2025, 11:33

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 11:33

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 15:15

Decisão

•16/10/2025, 01:31

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:37

Sentença

•24/05/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:52

Despacho

•10/05/2022, 14:30