8040136-48.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

EDSON GOMES DOS REIS

CPF 212.***.***-49

Autor

JOSENILDO OLIVEIRA FARIAS

CPF 569.***.***-53

Autor

ERIVALDO DA SILVA MORAIS

CPF 527.***.***-04

Autor

GISERLANDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF 659.***.***-53

Autor

JULIO IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF 660.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA

OAB/BA 35114•Representa: ATIVO

CRISTIANE SANTANA MATOS

OAB/BA 38339•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:11

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de JOSENILDO OLIVEIRA FARIAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de EDSON GOMES DOS REIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de ROMILDO DE ANDRADE ARAUJO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de GISERLANDO SILVA DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de ERIVALDO DA SILVA MORAIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de JULIO IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:55

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 03:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:44

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:25

Despacho

•28/04/2026, 15:11

Despacho

•18/12/2025, 08:18

Despacho

•17/12/2025, 12:01

Documento de Comprovação

•28/04/2025, 23:24

Acórdão

•08/04/2025, 16:23

Despacho

•30/01/2025, 13:38

Despacho

•30/01/2025, 12:15

Despacho

•05/12/2024, 07:50

Despacho

•04/12/2024, 22:02

Decisão

•03/10/2024, 11:45

Decisão

•03/10/2024, 11:17

Decisão

•30/09/2024, 13:43

Decisão

•30/09/2024, 11:22

Decisão

•20/08/2024, 14:21