8040136-48.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARIALDO MUNIZ MAIA

CPF 218.***.***-49

Autor

EDSON GOMES DOS REIS

CPF 212.***.***-49

Autor

ERIVALDO DA SILVA MORAIS

CPF 527.***.***-04

Autor

GISERLANDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF 659.***.***-53

Autor

JOSENILDO OLIVEIRA FARIAS

CPF 569.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA

OAB/BA 35114•Representa: ATIVO

CRISTIANE SANTANA MATOS

OAB/BA 38339•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1075994/2025

05/11/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1075994/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:24

Não conhecido o recurso de ARIALDO MUNIZ MAIA, EDSON GOMES DOS REIS, ERIVALDO DA SILVA MORAIS, GISERLANDO SILVA DE OLIVEIRA, JOSENILDO OLIVEIRA FARIAS, JULIO IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA e ROMILDO DE ANDRADE ARAUJO

30/10/2025, 05:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 05:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 773980/2025

25/08/2025, 14:51

Protocolizada Petição 773980/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 01:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

22/08/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 767201/2025

22/08/2025, 16:01

Protocolizada Petição 767201/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2025

22/08/2025, 15:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 05:50

DECISÃO LIMINAR

•20/08/2025, 21:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/07/2025, 10:10

•30/06/2025, 15:49