8040831-07.2021.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA JESUS DE ARAUJO

CPF 167.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/07/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 03/06/2025

25/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 20:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA JESUS DE ARAUJO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:40

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:12

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA JESUS DE ARAUJO - CPF: 167.397.285-34 (PARTE AUTORA) e não-provido

25/03/2025, 19:12

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 15:24

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA JESUS DE ARAUJO - CPF: 167.397.285-34 (PARTE AUTORA) e não-provido

14/03/2025, 17:25

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:50

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:45

Solicitado dia de julgamento

10/02/2025, 17:01

Documentos

Acórdão

•14/03/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:50

Decisão

•30/09/2024, 17:08

Decisão

•29/09/2024, 12:27

Decisão

•22/05/2024, 14:25

Decisão

•21/05/2024, 19:05

Despacho

•02/02/2024, 15:25

Despacho

•23/01/2024, 16:36

Despacho

•15/06/2023, 09:13

Despacho

•15/06/2023, 09:13

Outros documentos

•14/06/2023, 12:33

Decisão

•12/05/2023, 16:58

Decisão

•12/05/2023, 16:20

Decisão

•04/04/2023, 10:01