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8040831-07.2021.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA JESUS DE ARAUJO
CPF 167.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/09/2023, 16:13Baixa Definitiva
15/09/2023, 16:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 01:51Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA JESUS DE ARAUJO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:07Expedição de Certidão.
04/08/2023, 00:19Publicado Ementa em 31/07/2023.
01/08/2023, 02:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023, 02:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023, 17:53Prejudicado o recurso
28/07/2023, 16:15Prejudicado o recurso
28/07/2023, 09:28Juntada de Petição de certidão
27/07/2023, 17:42Deliberado em sessão - julgado
27/07/2023, 17:30Expedição de Certidão.
17/07/2023, 00:23Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 18:13Incluído em pauta para 20/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
10/07/2023, 17:54Documentos
Acórdão
•28/07/2023, 09:28
Decisão
•08/03/2023, 22:44
Decisão
•08/03/2023, 20:45
Despacho
•15/12/2022, 16:20
Despacho
•15/12/2022, 15:32