8049061-64.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.287,64

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO ARAUJO DINIZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 07:34

Baixa Definitiva

24/03/2026, 07:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2026, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:47

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ DE AMORIM em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:47

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 05:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 07:40

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

23/02/2026, 16:03

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ DE AMORIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ DE AMORIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:47

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 16:03

Acórdão

•08/01/2026, 08:50

Decisão

•10/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:55

Decisão

•14/09/2025, 12:24

Decisão

•14/09/2025, 12:24

Decisão

•14/09/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:26

Decisão

•21/07/2025, 11:13

Decisão

•21/07/2025, 11:13

Decisão

•21/07/2025, 11:13

Sentença

•30/09/2024, 16:17

Sentença

•30/09/2024, 16:16