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8051769-24.2022.8.05.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
WENDEL OLIVEIRA RODRIGUES DE JESUS
CPF 859.***.***-30
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
REBECCA LIMA SANTOS
OAB/BA 59607•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/11/2025
07/11/2025, 10:23Baixa Definitiva
07/11/2025, 10:23Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/11/2025, 10:23Transitado em Julgado em 07/11/2025
07/11/2025, 10:22Juntada de Petição de petição
19/10/2025, 21:51Juntada de Petição de Documento_1
29/09/2025, 13:44Recurso Especial não admitido
27/09/2025, 08:36Conclusos #Não preenchido#
25/09/2025, 08:25Juntada de Petição de CR RESP_8051769_24.2022.8.05.0001
24/09/2025, 17:19Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 13:31Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/09/2025, 14:08Juntada de Certidão
16/09/2025, 14:07Juntada de Petição de recurso especial
15/09/2025, 15:10Decorrido prazo de WENDEL OLIVEIRA RODRIGUES DE JESUS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 15:49Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 15:49Documentos
Petição
•19/10/2025, 21:51
Decisão
•27/09/2025, 17:24
Decisão
•27/09/2025, 08:36
Acórdão
•06/08/2025, 08:22
Despacho
•02/05/2025, 17:12
Despacho
•30/04/2025, 16:25
Decisão
•16/04/2025, 09:48
Decisão
•14/04/2025, 12:09
Sentença
•05/02/2025, 07:49
Sentença
•04/02/2025, 14:16
Despacho
•10/10/2024, 15:04
Despacho
•10/10/2024, 11:49
Despacho
•10/10/2024, 10:18
Decisão
•30/09/2024, 12:46
Decisão
•26/09/2024, 14:05