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8061908-98.2023.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA
CNPJ 13.***.***.0001-44
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY
OAB/BA 13851•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2026, 13:49Conclusos para decisão
02/12/2025, 08:45Ato ordinatório praticado
02/12/2025, 08:45Expedição de intimação.
02/12/2025, 08:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.
05/10/2025, 18:53Expedição de intimação.
02/09/2025, 12:29Ato ordinatório praticado
02/09/2025, 12:28Expedição de sentença.
02/09/2025, 12:28Juntada de certidão dd2g
02/09/2025, 09:37Recebidos os autos
02/09/2025, 09:37Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 09:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/05/2025, 10:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 466101460
16/05/2025, 10:35Expedição de sentença.
16/05/2025, 10:35Decorrido prazo de MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 05:46Documentos
Despacho
•27/03/2026, 13:49
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 12:28
Decisão
•05/08/2025, 11:46
Decisão
•04/08/2025, 17:25
Sentença
•27/09/2024, 18:30
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 11:02
Despacho
•25/10/2023, 10:36
Decisão
•30/05/2023, 12:28
Decisão
•22/05/2023, 15:23
Decisão
•18/05/2023, 20:22