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8061908-98.2023.8.05.0001
Remessa Necessária CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR/BA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
JUIZ DE DIREITO DA 9 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR
HOSPITAL SAO RAFAEL
Advogados / Representantes
EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY
OAB/BA 13851•Representa: PASSIVO
ISADORA PASSOS AMARAL VIANA
OAB/BA 64014•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025, 09:37Baixa Definitiva
02/09/2025, 09:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/09/2025, 09:37Expedição de Certidão.
02/09/2025, 09:21Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 20:52Decorrido prazo de MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 20:52Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025, 04:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 04:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 11:46Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE)
04/08/2025, 17:25Conclusos #Não preenchido#
16/05/2025, 10:58Expedição de Certidão.
16/05/2025, 10:58Expedição de Certidão.
16/05/2025, 10:57Recebidos os autos
16/05/2025, 10:41Distribuído por sorteio
16/05/2025, 10:41Documentos
Decisão
•05/08/2025, 11:46
Decisão
•04/08/2025, 17:25
Sentença
•27/09/2024, 18:30
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 11:02
Despacho
•25/10/2023, 10:36
Decisão
•30/05/2023, 12:28
Decisão
•22/05/2023, 15:23
Decisão
•18/05/2023, 20:22