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8080633-09.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 13.231,70
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
HERLEN DOS SANTOS MOTA
CPF 033.***.***-63
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/02/2024
05/02/2024, 10:44Baixa Definitiva
05/02/2024, 10:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/02/2024, 10:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:31Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:31Decorrido prazo de HERLEN DOS SANTOS MOTA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:07Expedição de Certidão.
08/12/2023, 00:05Expedição de Certidão.
08/12/2023, 00:05Publicado Intimação em 04/12/2023.
05/12/2023, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023, 01:11Expedição de Certidão.
01/12/2023, 12:27Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 12:27Expedição de intimação.
01/12/2023, 12:27Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
20/11/2023, 21:27Deliberado em sessão - julgado
17/11/2023, 08:54Documentos
Acórdão
•20/11/2023, 21:27
Despacho
•20/06/2023, 17:12
Acórdão
•22/05/2023, 15:52
Sentença
•30/11/2021, 15:16
Sentença
•30/11/2021, 15:04
Despacho
•02/08/2021, 15:30