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8122620-25.2021.8.05.0001
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 23.161,49
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO ITAUCARD S.A.
CNPJ 17.***.***.0001-70
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ 61.***.***.0001-15
ITAU UNIBANCO
EST UNIF
BANCO ITAU
Advogados / Representantes
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/BA 46617•Representa: ATIVO
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO
OAB/GO 49547•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JAMES YAN DOS REIS SILVA DE OLIVEIRA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:33Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 03:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 03:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 10:51Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 10:51Decorrido prazo de JAMES YAN DOS REIS SILVA DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:51Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/04/2026, 16:41Remetidos os Autos (outros motivos) para
13/04/2026, 16:39Expedição de Certidão.
13/04/2026, 16:37Juntada de Petição de recurso especial
13/04/2026, 14:14Publicado Ementa em 19/03/2026.
21/03/2026, 12:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
21/03/2026, 12:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 16:11Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2026, 17:41Conhecido o recurso de BANCO ITAU SA - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e não-provido
11/03/2026, 09:18Documentos
Documento de Comprovação
•13/04/2026, 14:14
Documento de Comprovação
•13/04/2026, 14:14
Documento de Comprovação
•13/04/2026, 14:14
Documento de Comprovação
•13/04/2026, 14:14
Documento de Comprovação
•13/04/2026, 14:14
Documento de Comprovação
•13/04/2026, 14:14
Acórdão
•11/03/2026, 09:18
Ato Ordinatório
•10/11/2025, 11:36
Ato Ordinatório
•10/11/2025, 11:34
Acórdão
•22/10/2025, 13:57
Decisão
•21/07/2025, 09:02
Decisão
•20/07/2025, 17:39
Outros documentos
•02/05/2025, 16:04
Outros documentos
•02/05/2025, 16:04
Outros documentos
•02/05/2025, 16:04