8183115-98.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.012,21

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

HUDSON MARTINS MACEDO

CPF 832.***.***-25

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ

OAB/BA 28649•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2026, 13:51

Expedição de intimação.

24/02/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/11/2025, 21:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

20/11/2025, 19:40

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 19:39

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:08

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:07

Juntada de decisão

14/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/08/2025, 12:17

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 18:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:08

Decisão

•03/09/2025, 00:41

Decisão

•03/09/2025, 00:41

Decisão

•03/09/2025, 00:41

Sentença

•30/09/2024, 15:19

Sentença

•27/09/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:27

Sentença

•11/07/2023, 15:10