8183115-98.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.012,21

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

CNPJ 09.***.***.0001-08

Autor

HUDSON MARTINS MACEDO

CPF 832.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ

OAB/BA 28649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 13:07

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/10/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de HUDSON MARTINS MACEDO em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:19

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:50

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

05/09/2025, 05:50

Comunicação eletrônica

03/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 00:41

Conhecido o recurso de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA - CNPJ: 09.075.910/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

03/09/2025, 00:41

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:21

Recebidos os autos

18/08/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 12:17

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 12:17

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 00:41

Decisão

•03/09/2025, 00:41

Decisão

•03/09/2025, 00:41

Sentença

•30/09/2024, 15:19

Sentença

•27/09/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:27

Sentença

•11/07/2023, 15:10

Sentença

•11/07/2023, 11:48

Despacho

•10/02/2023, 18:54