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0000177-59.2014.8.05.0130
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM
Processos relacionados
Partes do Processo
LOURDINICE SILVA NUNES
MUNICIPIO DE ITARANTIM
ITARANTIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
O MUNICIPIO DE ITARANTIM-BA
MUNICIPIO DE ITARANTIM
CNPJ 13.***.***.0001-53
Advogados / Representantes
GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA
OAB/BA 26629•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA em 04/08/2025 23:59.
13/03/2026, 09:23Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/03/2026, 04:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 04:02Conclusos para despacho
09/02/2026, 15:02Juntada de certidão
09/02/2026, 15:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:07Decorrido prazo de GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 04:08Decorrido prazo de GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 04:08Publicado Intimação em 07/11/2025.
08/11/2025, 17:00Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
08/11/2025, 17:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2025, 17:12Expedição de intimação.
05/11/2025, 17:12Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 16:32Determinada expedição de Precatório/RPV
03/11/2025, 17:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 21/03/2025 23:59.
13/09/2025, 01:05Documentos
Decisão
•03/11/2025, 17:46
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•16/08/2025, 09:36
Despacho
•20/01/2025, 14:23
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•16/10/2024, 11:34
Petição
•16/10/2024, 11:34
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 09:39
Acórdão
•09/07/2024, 15:21
Ato Ordinatório
•11/03/2024, 14:45
Sentença
•16/11/2023, 17:06
Despacho
•14/09/2022, 13:04
Decisão
•17/03/2021, 09:48
Decisão
•24/03/2020, 08:23
Despacho
•17/07/2019, 19:23