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0000318-83.2013.8.05.0075
Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ DUARTE PEREIRA
WEKISLEY TEIXEIRA SILVA
ENCRUZILHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA
CNPJ 13.***.***.0001-92
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA
Advogados / Representantes
ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO
OAB/BA 36129•Representa: ATIVO
BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA
OAB/BA 34421•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 01:25Decorrido prazo de LUIZ DUARTE PEREIRA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 01:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 04:13Publicado Decisão em 22/04/2026.
22/04/2026, 22:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 10:39Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 12:20Baixa Definitiva
16/04/2026, 12:20Expedição de decisão.
16/04/2026, 12:20Expedição de decisão.
16/04/2026, 09:09Determinado o arquivamento definitivo
16/04/2026, 09:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 09:09Conclusos para despacho
10/04/2026, 08:35Expedição de intimação.
10/04/2026, 08:34Decorrido prazo de ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:45Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 06:12Documentos
Decisão
•16/04/2026, 09:09
Decisão
•16/04/2026, 09:09
Ato Ordinatório
•13/03/2026, 14:26
Acórdão
•17/12/2025, 09:46
Ato Ordinatório
•10/07/2025, 09:35
Ato Ordinatório
•28/04/2025, 11:16
Sentença
•03/02/2025, 13:31
Despacho
•15/05/2024, 16:49
Despacho
•10/07/2023, 10:20
Despacho
•18/06/2019, 20:32
Despacho
•18/06/2019, 20:32