0000318-83.2013.8.05.0075

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA

Partes do Processo

LUIZ DUARTE PEREIRA

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ 13.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO

OAB/BA 36129•Representa: ATIVO

JOAO XAVIER DOS SANTOS

OAB/BA 31240•Representa: ATIVO

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 09:00

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 06:07

Decorrido prazo de LUIZ DUARTE PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:06

Publicado Ementa em 21/01/2026.

25/01/2026, 15:38

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:03

Conhecido o recurso de LUIZ DUARTE PEREIRA (APELANTE) e provido

17/12/2025, 15:05

Conhecido o recurso de LUIZ DUARTE PEREIRA (APELANTE) e provido

17/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 18:00

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 19:46

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 19:46

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:16

Sentença

•03/02/2025, 13:31

Despacho

•15/05/2024, 16:49

Despacho

•10/07/2023, 10:20

Despacho

•18/06/2019, 20:32

Despacho

•18/06/2019, 20:32