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0000347-24.2012.8.05.0155
Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE
CNPJ 13.***.***.0001-01
O MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE-BA
MAIQUINIQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
WILSON DA SILVA
CPF 062.***.***-97
MARILEIS MARIA SANTOS
CPF 008.***.***-02
Advogados / Representantes
MARIZENE SANTOS GUSMAO
OAB/BA 18206•Representa: ATIVO
NELSON MARTINS QUADROS FILHO
OAB/BA 30416•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/09/2023
19/09/2023, 07:50Baixa Definitiva
19/09/2023, 07:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/09/2023, 07:49Juntada de certidão
19/09/2023, 07:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 01:14Decorrido prazo de LICENE BORGES REIS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:41Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:41Decorrido prazo de EDIMAR REIS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:41Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA SANTANA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:41Decorrido prazo de VALDINEI DE JESUS REIS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:41Decorrido prazo de WILSON DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:41Decorrido prazo de MARILEIS MARIA SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:41Decorrido prazo de LOURISVALDO REIS DOS SANTOS DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:41Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:41Expedição de Certidão.
01/08/2023, 00:32Documentos
Decisão
•19/07/2023, 11:10
Decisão
•17/07/2023, 19:30
Despacho
•14/10/2022, 12:14
Sentença
•21/07/2022, 17:30
Despacho
•15/07/2019, 20:35
Despacho
•15/07/2019, 20:35
Despacho
•15/07/2019, 20:35