0754352-29.2012.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.122,28

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO MAGALHAES em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO MAGALHAES em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:15

Publicado Sentença em 02/10/2024.

08/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:43

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:56

Baixa Definitiva

25/04/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:56

Expedição de carta via ar digital.

17/03/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelado: Fernando Machado Magalhaes Apelante: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0754352-29.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0754352-29.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/09/2024, 17:24

Expedição de despacho.

17/09/2024, 09:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/09/2024, 09:47

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 17:24

Sentença

•17/09/2024, 09:47

Despacho

•29/04/2024, 09:57

Despacho

•14/12/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:04

Decisão

•13/03/2023, 14:44

Decisão

•12/03/2023, 18:04

Despacho

•19/02/2021, 12:15

Sentença

•02/02/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 07:35

Despacho

•28/06/2012, 00:06