0774800-52.2014.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.173,35

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 15:17

Baixa Definitiva

15/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/08/2023, 15:17

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de MERCADINHO AMORIM LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:44

Publicado Ementa em 29/06/2023.

30/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 18:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

26/06/2023, 14:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

22/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 17:28

Documentos

Acórdão

•22/06/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 14:00

Despacho

•14/02/2020, 11:01

Sentença

•10/02/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 13:02

Despacho

•22/10/2014, 10:55