8000485-16.2023.8.05.0009

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARAIBAS

Autor

MUNICIPIO DE CARAIBAS

CNPJ 16.***.***.0001-20

Autor

JONES COELHO DIAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAIBAS

Terceiro

ADETE DA SILVEIRA VIANA

CPF 572.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 50112•Representa: ATIVO

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900•Representa: ATIVO

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551•Representa: PASSIVO

MARCIO DO AMARAL RAFFAELE

OAB/BA 51620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADETE DA SILVEIRA VIANA em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ADETE DA SILVEIRA VIANA em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:28

Publicado Intimação em 22/08/2024.

13/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 20:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/03/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Adete Da Silveira Viana Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Marcio Do Amaral Raffaele (OAB:BA51620) Recorrente: Municipio De Caraibas Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112) Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 8000485-16.2023.8.05.0009 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Anagé

03/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:49

Baixa Definitiva

30/09/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 19/10/2024

30/09/2024, 10:48

Expedição de intimação.

30/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:10

Expedição de intimação.

20/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:06

Juntada de decisão

17/07/2024, 15:06

Recebidos os autos

17/07/2024, 15:06

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 20:27

Decisão

•03/06/2024, 20:27

Decisão

•03/06/2024, 20:27

Sentença

•08/11/2023, 09:37

Despacho

•25/07/2023, 13:50

Outros documentos

•04/07/2023, 11:23

Outros documentos

•04/07/2023, 11:23

Outros documentos

•04/07/2023, 11:23

Outros documentos

•04/07/2023, 11:23