8000485-16.2023.8.05.0009

Recurso Inominado CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARAIBAS

CNPJ 16.***.***.0001-20

Autor

MUNICIPIO DE CARAIBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAIBAS

Terceiro

JONES COELHO DIAS

Terceiro

ADETE DA SILVEIRA VIANA

CPF 572.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/07/2024, 15:06

Baixa Definitiva

17/07/2024, 15:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de ADETE DA SILVEIRA VIANA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:04

Publicado Decisão em 06/06/2024.

05/06/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 11:19

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 20:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARAIBAS - CNPJ: 16.418.766/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido

03/06/2024, 20:27

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:19

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 13:48

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 20:27

Decisão

•03/06/2024, 20:27

Decisão

•03/06/2024, 20:27

Sentença

•08/11/2023, 09:37

Despacho

•25/07/2023, 13:50

Outros documentos

•04/07/2023, 11:23

Outros documentos

•04/07/2023, 11:23

Outros documentos

•04/07/2023, 11:23

Outros documentos

•04/07/2023, 11:23