8001799-45.2021.8.05.0242

Recurso Inominado CívelCasamentoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MARIA SALOME FAGUNDES MELO

CPF 594.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE

CNPJ 13.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA

OAB/BA 37061•Representa: ATIVO

RAFAEL QUEIROZ GUIRRA

OAB/BA 29803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

07/04/2026, 10:50

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 10:50

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 10:50

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 11:23

Sentença

•10/10/2025, 09:41

Despacho

•23/07/2025, 13:20

Despacho

•07/07/2025, 10:03

Decisão

•29/01/2025, 09:32

Decisão

•21/01/2025, 19:15

Sentença

•28/09/2024, 08:59

Sentença

•20/09/2024, 09:44

Sentença

•01/08/2024, 13:15

Sentença

•01/08/2024, 10:27

Despacho

•17/12/2021, 16:34