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8002075-10.2024.8.05.0230
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 979,75
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
MAURICIO BARRETO DOS SANTOS
CPF 017.***.***-69
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 12:56Juntada de certidão
19/05/2025, 12:56Conclusos para despacho
19/05/2025, 12:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/11/2024, 15:36Juntada de certidão
21/11/2024, 15:34Juntada de Petição de apelação
19/11/2024, 11:17Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município De Santo Estevão Executado: Mauricio Barreto Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Este Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002075-10.2024.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão
03/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
30/09/2024, 16:00Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2024, 14:01Conclusos para decisão
12/09/2024, 11:12Distribuído por sorteio
12/09/2024, 11:12Documentos
Decisão
•18/02/2025, 17:28
Decisão
•18/02/2025, 16:09
Sentença
•18/09/2024, 14:01