8002075-10.2024.8.05.0230

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 979,75

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ 14.***.***.0001-61

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MAURICIO BARRETO DOS SANTOS

CPF 017.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 12:56

Baixa Definitiva

19/05/2025, 12:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/05/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de MAURICIO BARRETO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 21:58

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

21/02/2025, 16:14

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 09:08

Negado seguimento a Recurso

18/02/2025, 16:09

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:47

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 17:28

Decisão

•18/02/2025, 16:09

Sentença

•18/09/2024, 14:01