8002310-13.2019.8.05.0113

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 45.524,96

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

26/02/2024, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de WILSON DOS SANTOS DUARTE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:21

Decorrido prazo de ELIVALDO ESPIRITO SANTO MENESES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:21

Decorrido prazo de EDSON CLAUDIO SANTANA SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:21

Decorrido prazo de ADILSON ALVES COSTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 11:36

Baixa Definitiva

19/12/2023, 11:36

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 00:13

Publicado Ementa em 13/12/2023.

14/12/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:58

Juntada de certidão

13/12/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos

12/12/2023, 11:18

Documentos

Acórdão

•12/12/2023, 10:14

Despacho

•22/08/2023, 12:17

Despacho

•21/08/2023, 16:40